Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Lavêndria" / "nós" / "nosso" — Lavêndria Consultoria em Inteligência Artificial, com sede em Florianópolis – SC.
• "Serviços" — workshops, programas de capacitação, consultorias e demais atividades oferecidas pela Lavêndria.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Conteúdo" — materiais, guias, apresentações e documentos fornecidos como parte dos Serviços.
• "Acordo" — estes Termos e Condições em conjunto com nossa Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Lavêndria implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma condição, solicitamos que não utilize nossos serviços. Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para firmar acordos.

3. Descrição dos serviços

A Lavêndria oferece os seguintes programas:

A disponibilidade dos serviços depende de agenda e localização. Serviços são prestados prioritariamente para empresas sediadas no Brasil.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento da contratação.
• Garantir a participação dos colaboradores previstos nas sessões agendadas.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais fornecidos sem autorização expressa.
• Não usar nosso conteúdo para fins que violem leis brasileiras ou direitos de terceiros.
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas eventuais cancelamentos ou reagendamentos.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido e entregue pela Lavêndria — incluindo apresentações, guias de referência, roteiros de sessão e documentação — é de titularidade da Lavêndria ou de seus colaboradores. Ao contratar nossos serviços, você recebe uma licença de uso interna, não exclusiva e intransferível, para uso nos fins acordados. É vedada a reprodução ou revenda sem autorização por escrito.

6. Condições de pagamento

Os preços dos serviços são expressos em Reais (BRL) e estão sujeitos a alterações. As condições específicas de cada contratação são acordadas diretamente entre as partes.

• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX), boleto ou fatura, conforme combinado.
• Cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamentos com menos de 5 dias úteis: possibilidade de reagendamento sem custo adicional, ou reembolso de 50% do valor pago.
• Não comparecimento sem aviso prévio: sem reembolso.

7. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Lavêndria têm caráter educacional e consultivo. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou técnico especializado sujeito a regulamentação profissional específica.

A Lavêndria não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos abordados, uma vez que dependem de fatores internos à organização do contratante, como infraestrutura, cultura organizacional e esforço de implementação.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade da Lavêndria por quaisquer danos diretos estará limitada ao valor pago pelo contratante pelo serviço específico em questão. A Lavêndria não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a contratação mediante comunicação por escrito. Em caso de descumprimento grave por parte do contratante, a Lavêndria pode suspender a prestação de serviços sem aviso prévio. As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

10. Resolução de disputas e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A data de última atualização será indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.